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Maus-tratos em animais! Saiba como denunciar


Os recentes casos de maus-tratos contra animais levantam a polêmica sobre procedimentos na hora de efetuar uma denúncia. Segundo secretário do meio ambiente, Bruno Covas, a PM Ambiental e o 190 devem ser acionados para atender flagrantes de maus tratos a animais

Comenta-se que o número de denúncias de maus tratos a animais cresceu muito ultimamente, o que nos leva a imaginar que antes das redes sociais, o número de casos eram infinitamente maiores -só não eram denunciados por falta de oportunidade, receio e de respaldo. E ainda hoje, apesar de toda essa repercussão também na TV, estamos desorientados e sem saber a quem recorrer.

Casos recentemente divulgados, como o do rottweiler Lobo, amarrado e arrastado pelo dono em 04 de novembro e que não resistiu aos ferimentos, impulsionaram defensores de animais a clamarem por justiça.

Na semana passada, mais um caso de maus tratos ganhou repercussão, o do cachorrinho Titã, enterrado vivo pelo dono que está sendo alvo de inquérito policial (http://www.regiaonoroeste.com/portal/materias.php?id=34345&busca=&pagina=&oquelista)

No sábado (10), a cadelinha Laica foi violentamente espancada com um pedaço de pau pelo dono e teve parte da mandíbula triturada por conta de ter mordido o seu celular (http://entretenimento.r7.com/bichos/noticias/cachorra-e-espancada-pelo-dono-e-perde-parte-do-maxilar-20111210.html).

O outro caso repercutido foi o do cão que ganhou o nome de George, arrastado por um quilômetro pelo dono (http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2011/12/cao-arrastado-por-carro-em-guarulhos-recebe-nome-de-george.html) na cidade de Guarulhos. O animal foi socorrido e está sendo tratado pelo coronel Antonio de Mello Belucci, do 31º Batalhão, que já socorreu e cuidou de mais de 20 cães vítimas de maus tratos e atualmente abriga oito cachorros em um canil improvisado no próprio batalhão.

O caso mais recente foi dos maus-tratos contra um cachorro da raça Yorkshire, praticados por sua dona, uma enfermeira de 22 anos. Algumas cenas da agressão foram divulgadas na internet. A Policia Civil de Formosa (GO) instaurou um inquérito para investigar.

Nesta terça-feira (20), o secretário de meio ambiente do Governo do Estado de São Paulo, Bruno Covas, quando questionado se a Polícia Ambiental poderia ser acionada para atender flagrantes de maus tratos a animais, respondeu em seu Twitter que sim e que também o 190 poderia ser acionado, segundo sua consulta direta ao tenente-coronel Milton Nomura, comandante da Polícia Militar Ambiental.

Os atos de abuso e de maus-tratos com animais configuram crime ambiental e, portanto, devem ser comunicados à polícia. Segundo a lei Lei Federal Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a”Lei dos Crimes Ambientais“, em seu artigo 32, Cap. V condena todo aquele que “Praticar ato de abuso e maus-tratos a animais domésticos ou domesticados, silvestres, nativos ou exóticos”, com pena de detenção de três meses a um ano, e multa (a pena é aumentada de um sexto a um terço se ocorre morte do animal).

Ameaças e abandonos também são considerados maus tratos e não é necessário recorrer a uma ONG para denunciar qualquer ato contra animais. A autoridade policial está obrigada a proceder a investigação de fatos que, em tese, configuram crime ambiental.

As denúncias de maus tratos são anônimas e todo indivíduo tem o direito e o dever de relatar um crime presenciado contra um animal em qualquer delegacia de polícia que registrará a ocorrência, instaurando inquérito. Caso testemunhe situação de flagrante ou de emergência, basta ligar para 190 (Policia Militar), identificar-se e solicitar uma viatura, reforce que trata-se de um crime ambiental de infração da Lei Federal nº 9.605/98, artigo 32.

Caso haja recusa do delegado, cite o artigo 319 do Código Penal, que prevê crime de prevaricação: receber notícia de crime e recusar-se a cumpri-la.

Se houver demora ou omissão, entre em contato com o Ministério Público Estadual – Procuradoria de Meio Ambiente e Minorias pelo telefone (11) 3119-9000 ou envie uma carta registrada descrevendo a situação do animal, o Distrito Policial e o nome do delegado que o atendeu. Você também pode enviar fax ou ir pessoalmente ao MP e não é necessário ter advogado.

Caso  a Polícia Ambiental se recuse a atender a ocorrência, a denúncia deve ser feita a Secretaria da Casa Civil, Corregedoria Geral de Administração, Setorial Meio Ambiente: (11) 3133-3904.

Denúncias por telefone podem ser feitas através do "Disque Denúncia":

 SUL* RS, SC e PR 181

 SUDESTE* SP, MG 181 / RJ (21) 2253-1177 / 0300-253-1177 (Petrópolis)

 NORDESTE * BA 3235-000 (Capital) / 181 (Interior)
 SE 181 /  AL 0800-2849390 Polícia Civil / (82) 3201-2000 PM
 PE (81) 3421-9595 (Capital) / (81) 3719-4545 (interior)
 PB 197 / RN 0800.84.2999 / CE (85) 3488-7877 / PI  0800.280.5013
 MA 3233-5800 (Capital) / 0300.313.5800 (interior) / TO 0800.63.1190

 NORTE* PA (94) 3346-2250 / 181 / AM 0800.092.0500
 RR 0800.95.1000 / AP 0800.96.8080 / AC 181 / RO 0800.647.1016

 CENTRO-OESTE* MT, GO, DF 197 / MS 147
(fonte *como denunciar* Arca Brasil e PEA)

Texto original de nossa amiga Cida Candido, que gentilmente o cedeu para publicação na Central 42.

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